Legislação

D.O. nº27646 de 06/12/2019
55 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019

56 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019
57 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2019 ANEEL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE METAS Nº. 006/2019 -ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n.º 006/2019; e alterar o valor do Contrato de Metas n.º 006/2019, celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.

DO VALOR: o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n.º 006/2019 passa de R$ 804.332,17 para R$ 464.233,43.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 25.1252.0334.88.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: N.º 2019NE0000138 de 29/1/2019

DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 30/03/2020 de atividades programadas e não concluídas.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela AGER, o servidor THIAGO ALVES BERNARDES, Coordenador Regulador de Energia, para exercer a fiscalização e acompanhamento deste primeiro termo aditivo ao Contrato de Metas.

Data de assinatura: 27 de Novembro de 2019

ASSINAM: PELAS PARTES FABIO CALMON (PRESIDENTE REGULADOR DA AGER/MT) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL - SLC).

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D.O. nº27646 de 06/12/201955 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019

56 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/201957 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019
55 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019
57 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2019 ANEEL