Legislação

D.O. nº27646 de 06/12/2019
56 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019

57 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019
58 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0008 2019 ANEEL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE METAS Nº. 007/2019 -ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n.º 007/2019; e alterar o valor do Contrato de Metas n.º 007/2019, celebrado com a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA.

DO VALOR: o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n.º 007/2019 passa de R$ 333.345,63 para R$ 334.954,65

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 25.1252.0334.88.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: N.º 2019NE000143 de 29/1/2019

DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 30/03/2020 de atividades programadas e não concluídas.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designada, pela AGER, a servidora CLARICE APARECIDA ZUNTA, Coordenadora Reguladora de Ouvidoria, para exercer a fiscalização e acompanhamento deste primeiro termo aditivo ao Contrato de Metas.

Data de assinatura: 27 de Novembro de 2019

ASSINAM: PELAS PARTES FABIO CALMON (PRESIDENTE REGULADOR DA AGER/MT) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL - SLC).

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D.O. nº27646 de 06/12/201956 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2019 ANEEL

D.O. nº27646 de 06/12/2019

57 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2019 ANEEL

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D.O. nº27646 de 06/12/2019
58 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0008 2019 ANEEL