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D.O. nº27646 de 06/12/2019
57 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2019 ANEEL
D.O. nº27646 de 06/12/2019

58 03 12 19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0008 2019 ANEEL

D.O. nº27657 de 23/12/2019
64 20 12 19 Extrato do 6 Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004 2014 CID IMOVEIS 3 meses

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE METAS Nº. 008/2019 -ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO: alterar o valor do Contrato de Metas n.º 008/2019, celebrado com a ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA - AID conforme alterações nos produtos descritos no Termo de Referência de Descentralização.

DO VALOR: o valor estimado para execução das atividades previstas no Contrato de Metas n.º 008/2019 passa R$ 24.552,06 para R$ 26.996,00.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 25.1252.0334.88.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: N.º 2019NE000141 de 29/1/2019.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela AGER, o servidor THIAGO ALVES BERNARDES, Coordenador Regulador de Energia, para exercer a fiscalização e acompanhamento deste primeiro termo aditivo ao Contrato de Metas.

Data de assinatura: 27 de novembro de 2019

ASSINAM: PELAS PARTES FABIO CALMON (PRESIDENTE REGULADOR DA AGER/MT) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL - SLC).

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