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D.O. nº28551 de 28/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 273 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705066 ANA MARIA DE SOUZA
D.O. nº28552 de 31/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO 289 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1022023 137 Maria Dora da Silva

D.O. nº28552 de 31/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 299 2023 PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023001498 Jose Milton Maciel Santana RT

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 289/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 102/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 17/04/2023, à Sra. Maria Dora da Silva, RG n.º 0518610-2 SESP/MT e CPF n.º 362.983.361-68, em razão do falecimento do ex-servidor Osmar Ferreira da Silva, RG n.º 0239657-2 SSP/MT e CPF n.º 368.365.249-72, matrícula funcional nº 21855, aposentado no cargo de Porteiro (em extinção), referência “002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 17.04.2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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