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D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 01396 2019 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Cível da Capital Alterar
D.O. nº27645 de 05/12/2019

PORTARIA Nº 01397 2019 SDPG Suspender Expediente da 1ª Defensoria de Sinop MT

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 01398 2019 SDPG Coordenador do Núcleo de Segunda Instância Cível da Capital Dra Helyodora Carolyne Almeida Silva em substituição

PORTARIA Nº. 01397/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10204/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o atendimento da 1ª Defensoria Pública de Sinop/MT nos dias 02.12.2019 a 19.12.2019, com exceção dos atendimentos tidos como urgentes e com risco de perecimento de direitos.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 02.12.2019, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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