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D.O. nº27645 de 05/12/2019
Edital nº 082 2019 Pregão Eletrônico ERRATA publicar em 05122019 IOMAT
D.O. nº27645 de 05/12/2019

EXTRATO DO CONVÊNIO publicar em 05122019

D.O. nº27648 de 10/12/2019
EXTRATO DE CONTRATO Publicar em 10122019

EXTRATO DO CONVÊNIO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006249/2019-98. Espécie: Convênio n° 09/2019. Concedente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Convenente: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, CNPJ n° 24.772.162/0001-06. Objeto: Permuta de imóveis entre os partícipes, bem como a construção de um imóvel que abrigará a nova sede das Promotorias de Justiça de Nova Mutum/MT, conforme plano de Trabalho, projeto básico e peças técnicas que acompanham. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.1000, Natureza de Despesa: 4442.3000 / 4442.5200 / 4442.5100, Fonte de Recurso: 100/300. Valor total do Convênio: R$ 4.950.661,44 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e um reais, e quarenta e quatro centavos). Vigência: 30 (trinta) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2019. Assinam: José Antônio Borges Pereira - Procurador-Geral de Justiça e Adriano Xavier Piveta - Prefeito do Município de Nova Mutum/MT. 

* Republica-se por ter saído incorreto.

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