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PORTARIA Nº 988/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/92764, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar IGOR RAONI DE CERQUEIRA RONDON, CPF n° 005.xxx.281-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, no município de Cuiabá -MT, em substituição à titular Juliana Pereira de Oliveira, CPF nº 033.xxx.431-xx, no período de 02/08/2023 a 11/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação