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D.O. nº27644 de 04/12/2019
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D.O. nº27644 de 04/12/2019
439 2019 SILMARA DO NASCIMENTO TORNAR SEM EFEITO 03122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 438/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 494864/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26.09.2019, em caráter vitalício, a Sra. Diná Cândida Pereira, RG n.º 041.165 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Nogueira de Freitas, ocorrido em 26.09.2019, aposentado pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, no cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Classe “B” “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2019.

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