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D.O. nº27643 de 03/12/2019
420 2019 SANDRA MARA FAQUINI SANTOS PM conjuge óbito 2019 LC 555 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

421 2019 GUILHERMINA FÁTIMA DE SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
422 2019 MARIA DE FÁTIMA AIRES DA SILVA PM companheira óbito 2019 LC 555 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 421/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 408997/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Guilhermina Fátima de Souza, RG n.º 299415/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antônio Cezario de Souza, ocorrido em 17.08.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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