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D.O. nº27636 de 22/11/2019
418 2019 MARIA ANTONIA COSTA FREITAS PM conjuge óbito 2019 LC 555 21112019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

420 2019 SANDRA MARA FAQUINI SANTOS PM conjuge óbito 2019 LC 555 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
421 2019 GUILHERMINA FÁTIMA DE SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 420/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 542513/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.11.2019, em caráter vitalício, a Sra. Sandra Mara Faquini Santos, RG n.º 875042/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rubens Rodrigues de Sousa Santos, ocorrido em 01.11.2019, transferido para a inatividade, mediante reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “002”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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