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D.O. nº27643 de 03/12/2019
426 2019 ED FERREIRA DE LARA PINTO vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado sem paridade 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

427 2019 OUSANIL DOS SANTOS PEREIRA ec 70 companheira vitalícia óbito 2018 aposentado 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
428 2019 CATARINA FRANCISCA LEITE DE SOUSA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 02122019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 427/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 56942/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07.12.2018, com efeitos financeiros a partir de 26.09.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Ousanil dos Santos Pereira, RG n.º 0253212-3/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Andrelina Iria de Siqueira, ocorrido em 07.12.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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