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D.O. nº27643 de 03/12/2019
427 2019 OUSANIL DOS SANTOS PEREIRA ec 70 companheira vitalícia óbito 2018 aposentado 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

428 2019 CATARINA FRANCISCA LEITE DE SOUSA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
429 2019 CLEUNICE FERREIRA DA SILVA LUZ ec 70 conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 428/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 505670/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09.10.2019, em caráter vitalício, a Sra. Catarina Francisca Leite de Sousa, RG n.º 1484821-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Gerônimo de Sousa, ocorrido em 09.10.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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