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D.O. nº27643 de 03/12/2019
428 2019 CATARINA FRANCISCA LEITE DE SOUSA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

429 2019 CLEUNICE FERREIRA DA SILVA LUZ ec 70 conjuge vitalícia óbito 2019 aposentado 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
431 2019 CLEIDE ROSA DA FONSECA vitalícia companheira óbito 2019 aposentado EC 47 29112019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 429/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 465939/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.09.2019, em caráter vitalício, a Sra. Cleunice Ferreira da Silva Luz, RG n.º 3493677/2.AVIA/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Joemar Luz e Silva, ocorrido em 18.09.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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