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D.O. nº27643 de 03/12/2019
435 2019 REGINA FERREIRA LUCAS vitalícia companheira óbito 2018 aposentado SEM PARIDADE 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

436 2019 VANDERLAN CARDOSO DE FARIA vitalícia companheira óbito 2018 faleceu am atividade 28112019

D.O. nº27644 de 04/12/2019
437 2019 ANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA CONJUGE EC 47 OBITO 2019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 436/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 595582/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.10.2018, com efeitos financeiros a partir de 16.07.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Vanderlan Cardoso de Faria, RG n.º 877389/PM-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Wagna Pereira Souza, ocorrido em 24.10.2018, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Classe “B”, Nível “002”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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