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D.O. nº27643 de 03/12/2019
434 2019 CARLA BEATRIZ PEREIRA BERNARDES CONJUGE E FILHOS EM ATIVIDADE óbito 2019 LC 555 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

435 2019 REGINA FERREIRA LUCAS vitalícia companheira óbito 2018 aposentado SEM PARIDADE 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
436 2019 VANDERLAN CARDOSO DE FARIA vitalícia companheira óbito 2018 faleceu am atividade 28112019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 435/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 266879/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.11.2018, com efeitos financeiros a partir de 27.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Regina Ferreira Lucas, RG n.º 0846440-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Pedro Porfírio Sobrinho, ocorrido em 10.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado Fazenda, enquadrado no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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