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D.O. nº27643 de 03/12/2019
GILDO FERNANDES DE MORAES PM TORNAR SEM EFEITO DEMISSÃO 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

LUZIANA ALBERTO DE MATOS ALMEIDA MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 30102019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
ATO 5035 19

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ATO Nº 5.034/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, do Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990 com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 546598/2014, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. LUZIANA ALBERTO DE MATOS ALMEIDA, portadora do RG nº MG-11.830.807/SSP/MG e do CPF nº 690.582.291-49, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas aulas semanais de trabalho, proporcional a 08 Anos, 10 Meses e 25 Dias de tempo total de contribuição, no período, 07.01.2011 a 02.12.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 02 de dezembro de 2019.

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