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D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11017
D.O. nº27641 de 29/11/2019

LEI 11018

D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11019

LEI Nº             11.018,            DE   28   DE         NOVEMBRO         DE 2019.

Autor: Deputado Guilherme Maluf

Altera dispositivo da Lei nº 10.721, de 18 de julho de 2018.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 10.721, de 18 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica denominado Mamed Abdala Roder o trecho da Rodovia MT-020, compreendido entre o entroncamento com a MT-251, passando pela Comunidade João Carro e seguindo pela continuidade da rodovia até o limite do município de Chapada dos Guimarães.”

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  novembro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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