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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2019

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 677/2019/SEMA/MT, publicada no D.O.E do dia 07 de agosto de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019, considerando a orientação exposta no Parecer nº 220-C/SUPGMA/2019, fls. 149/159, fundamentado no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 370442/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada para suporte técnico especializado e atualizações de versões por 01 (um) ano, manutenções corretivas e fornecimento de serviços de software para customização/manutenção evolutiva do Sistema GP-WEB Profissional.

INTERESSADO: SISTEMA GP-WEB LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.659.881/0001-61.

Valor total de R$ 63.678,25 (Sessenta e três mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2019.

Emanuel Francisco de Souza

Membro Efetivo da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2019

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2019.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo do Meio Ambiente

SEMA/MT