Aguarde por favor...
D.O. nº27641 de 29/11/2019
APIACAS CHAMADA PÚBLICA 001
D.O. nº27641 de 29/11/2019

EDUARDO EXTRATO DISPENSA

D.O. nº27641 de 29/11/2019
EXTRATO DISPENSA PUBLICAR

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º009/2019

Processo n. º: 288297/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Editora e Distribuidora Educacional S.A.

Objeto: Locação de imóvel destina-se para o atendimento da Escola Estadual 13 de Maio, localizada no Município de Sorriso - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 218.330,88 (Duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).

Valor Mensal: R$ 18.189,24 (Dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), incluso o valor da energia elétrica e água, que serão pagos durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º 3.441/SGAC/PGE/2019 e Termo de Referência Nº 082/2019.

Cuiabá, 28 de novembro de 2019

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital