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D.O. nº27641 de 29/11/2019
EDUARDO EXTRATO DISPENSA
D.O. nº27641 de 29/11/2019

EXTRATO DISPENSA PUBLICAR

D.O. nº27641 de 29/11/2019
CONQUISTA D'OESTE PREGÃO 001

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º008/2019

Processo n. º: 288345/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Editora e Distribuidora Educacional S.A.

Objeto: Locação de imóvel destina-se para o atendimento da Escola Estadual PMT CB. Antônio Dilceu da Silva Amaral, localizada no Município de Sorriso - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 196.719,12 (Cento e noventa e seis mil, setecentos e dezenove reais e doze centavos).

Valor Mensal: R$ 16.393,26 (Dezesseis mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), incluso o valor da energia elétrica e água, será pago em parcelas de 12 meses

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º nº 3.432/SGAC/PGE/2019 e Termo de Referência Nº 092/2019.

Cuiabá, 28 de novembro de 2019

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