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D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 356 2023 IC Nº 067 2023 OBRA DE ARTE ENG PABLO PIVETA
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Nº 357 2023SAOR IC Nº 0712022 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAIAPÓ

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 008/2023/SAOESP/SINFRA- Comissão Aprovação Complexo Leblon

PORTARIA Nº 357/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 071/2022/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA.,cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação funcional do pavimento da Rodovia MT-299, trecho: Entr. BR-163/364 - Itiquira, subtrecho: Entr. BR-163/364 -Terminal Ferroviário (Itiquira), com extensão de 61,68km, conforme disposto no Processo SINFRA-PRO- SINFRA-PRO-2022/01657.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 - Presidente;

2. Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula n° 322717 - 1° Membro;

3. Eng.º FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de julho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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