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PORTARIA Nº 008/2023/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

1.1  Art. 1º Instituir Comissão para análise e aprovação do projeto de Obra de implantação do Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil (Jardim Leblon) com a Rua Boa Vista para acesso à Avenida Arquimedes Pereira Lima, acesso e retorno da marginal à Avenida Miguel Sutil na região da Avenida do CPA.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares:

1.   Ueuder Castro do Nascimento

2.   Sarah Souza Silva

Art. 3º Os servidores designados ficam responsáveis por analisar o projeto citado no Artigo 1º aprovando-o por meio de Termo de Aprovação de Projeto.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 julho de 2023

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT