Aguarde por favor...
D.O. nº27640 de 28/11/2019
PORTARIA Nº 01365 2019 DPG Alteração de membros das comissões de Progressão Funcional e Avaliação de Desempenho Funcional
D.O. nº27640 de 28/11/2019

PORTARIA Nº 01366 2019 SDPG Licença Prêmio DP Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim Usufruto

D.O. nº27640 de 28/11/2019
PORTARIA Nº 01367 2019 SDPG Escala de Plantão de Recesso Forense Corregedoria Alterar

PORTARIA Nº. 01366/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 535/2015/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°26.652 no dia 04 de novembro de 2015, onde foi concedida Licença Especial por 90 (noventa) dias Consecutivos a Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim pelo quinquênio de 2010/2015;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº9250/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim o gozo de 50(cinquenta) dias de Licença Prêmio a serem usufruídas no período de 07.01.2020 a 25.02.2020, referente ao quinquênio de 2010/2015.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital