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D.O. nº28551 de 28/07/2023
EXTRATO CONTRATO 018 2023
D.O. nº28551 de 28/07/2023

extrato 64 2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
extrato 65 - lenoir

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 64/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/13927.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e José Gonzales Garcia e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 1.076,2016 (Um mil setenta e seis hectares vinte ares e dezesseis centiares), situada no município de GUIRATINGA/MT, denominada “FAZENDA PONTAL DA PEDRA II”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 11.565 - LIVRO 2 - Fls 01 - Registro de Imóveis -  1º Serviço Registral Comarca de -      GUIRATINGA/MT.

Valor de R$ 1.318.887,34 (Um milhão trezentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e José Gonzales Garcia e esposa contratado.

Cuiabá/MT, 27 de Julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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