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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 65/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/13134.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Lenoir Felipe Bachinski

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 2.442,6266 ha (Dois mil, quatrocentos e quarenta e dois hectares, sessenta e dois  ares e sessenta e seis centiares), situada no município de UNIÃO DO SUL/MT, denominada “FAZENDA TIGRINHO I”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 764, FICHA 01-Livro 02 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE CLAUDIA/MT.

Valor de R$ 2.074.803,26 (Dois milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte e seis centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Lenoir Felipe Bachinski contratado.

Cuiabá/MT, 28 de Julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT