Legislação

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA N.457/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA N.453/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 459/2023/MTPREV

Portaria n.º 453/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SERGIO ROBERTO GOMES DE LIMA, matrícula 114935, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 676/2023-139:

Averbem-se: 01 ano, 08 meses e 03 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/1998 a 01/09/1998	05 meses e 01 dia	INSS	10001100.1.00005/23-5	Estoquista
27/10/1998 a 30/11/1998	01 mês e 04 dias	INSS	10001100.1.00005/23-5	Caixa
05/03/1999 a 30/06/1999	03 meses e 26 dias	INSS	10001100.1.00005/23-5	Vendedor
03/04/2000 a 30/06/2000	02 meses e 28 dias	INSS	10001100.1.00005/23-5	Inventariante Trainee
15/09/2000 a 02/10/2000	18 dias	INSS	10001100.1.00005/23-5	Atendente
16/11/2000 a 30/04/2001	05 meses e 15 dias	INSS	10001100.1.00005/23-5	Inventariante
01/07/2002 a 01/08/2002	01 mês e 01 dia	INSS	10001100.1.00005/23-5	Vendedor

Cuiabá-MT, 26 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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