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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 103/2018

DE VALOR E DE VIGÊNCIA

Origem: Dispensa de Licitação 026/2018 - Processo n.º:451653/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: ESCOLA INFANTIL CARROSEL LTDA.

Objeto: Locação do imóvel para abriga o Centro de Apoio à Inclusão Especial de Mato Grosso, município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 149.343,48 (Cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), serão pagos em parcelas mensais de R$ 12.445,29 (doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), durante 12 meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 14/12/2019 e término em 13/12/2020 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sr. Alessandro Rodrigues da Silva CPF: 828.096.311-15

Suplente de Fiscal: Sra. Angela Aparecida Perottoni CPF: 972.779.169-72

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da PGE nº 3.517/SGAC/PGE/2019.

*Republica-se por conter erro na publicação do diário oficial n°27.636, sexta-feira, 22 de novembro de 2019, página 35.

Cuiabá, 19 de novembro de 2019.