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EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 259/2008

Origem: Dispensa de Licitação 044/2008 - Processo n. º: 481854/2008

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: IVO TIECHER

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Assessoria Pedagógica, localizada no município de Nova Canaã do Norte/MT.

Valor Global: R$ 12.358,44 (Doze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.029,87 (Um mil, vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 18/12/2019 e término em 17/12/2020.

Fiscal do Contrato: Scheyla Schiefelbein de Vasconcelos CPF: 837.112.601-87. Suplente de Fiscal: Maria Scarabeli CPF: 810.619.431-00

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico 3.171/SGAC/PGE/2019.

Cuiabá, 14 de novembro de 2019.