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EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2019/INDEA/MT

PROCESSO N°. 254705/2019

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: EDMUNDO MARTINS DE ANDRADE.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado a Av. Imigrantes, 822 , Município de Rio Branco - MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do Indea no Município de Rio Branco /MT, iniciando sua vigência a partir de 24 de novembro de 2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 100.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), perfazendo o valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor Vanderlei Rodrigues Alves e como substituto o servidor Adriano Garcia Araújo.

DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2019.

ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT.  EDMUNDO MARTINS DE ANDRADE - Locador.