Legislação

D.O. nº27638 de 26/11/2019
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27638 de 26/11/2019

DESPACHO

D.O. nº27643 de 03/12/2019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0232019 PROCESSO Nº 3229972019 AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS () PUBLICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil, subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá/MT, 25 de novembro de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO	110.042.581-00	158536/2018	01070D	1077/CPA/SGPA/SEMA/2019
TERMADE MADEIRAS LTDA - EPP	03.528.500/0001-99	361490/2007	107369	728/SGPA/SEMA/2019
MADENOBRE IND. COM. EXP. E IMP. DE MADEIRAS NOBRES LTDA	12.872.997/0001-59	251730/2014	133041	683/SGPA/SEMA/2019
CELSO LUIZ LODEA	402.030.260-04	491109/2012	130992	981/SGPA/SEMA/2019
TUPACIGUARA PECUÁRIA E AGRICULTURA LTDA	03.520.615/0001-37	415507/2009	119399	880/SGPA/SEMA/2019
EDEMAR JOSÉ DA ROLT	125.830.229-20	280128/2010	124035	1056/SGPA/SEMA/2019
EQUIPAV ENGENHARIA LTDA	09.191.464/0002-88	275673/2014	133857	1043/SGPA/SEMA/2019
IND. E COM. DE MADEIRA NEPAL LTDA	07.891.022/0001-38	441397/2010	124907	975/SGPA/SEMA/2019
EDITE MARTINS DA SILVA	535.244.201-25	528639/2018	107569	1144/SGPA/SEMA/2019
CLAUDEMIR ROGÉRIO BONACCI	033.891.678-46	188863/2011	126123	1195/SGPA/SEMA/2019
JOSÉ ROSA	199.477.479-72	10605/2012	130760	2003/SGPA/SEMA/2019
RICARDO PEDRESCHI DE FIGUEIREDO	222.634.848-41	384968/2011	129920	960/SGPA/SEMA/2019
JOSÉ ROSA	199.477.479-72	10564/2012	130759	2002/SGPA/SEMA/2019
B.A. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA	00.443.435/0001-00	109450/2016	3615	1139/SGPA/SEMA/2019
AGRENCO BIOENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA	08.614.267/0001-80	592598/2010	108929	648/SPA/SEMA/2017
RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA SPE LTDA	21.860.448/0001-55	539895/2016	153356	1138/CPA/SGPA/SEMA/2019
MEDAVAL - COM. E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME	14.298.124/0001-00	9082/2019	1515D	277/SGPA/SEMA/2019
MADENOBRE IND. COM. EXP. IMP. DE MADEIRAS LTDA	12.872.997/0001-59	109327/2014	133038	1044/SGPA/SEMA/2019
ROCHA E GOES LTDA	05.056.407/0001-54	734738/2010	126064	949/SGPA/SEMA/2019
PAULINO LUIZ DA SILVA - ME	14.623.358/0001-85	600154/2016	131542	1129/CPA/SGPA/SEMA/2019
ANOTÔNIO PASSOS SUBRINHO	040.823.461-04	427723/2014	140696	2019/SGPA/SEMA/2019
CARVOARIA SANTA EDWIRGES LTDA	09.282.771/0001-93	474698/2014	131236	2009/SGPA/SEMA/2019
CLOVIS LAZAROTTO	005.695.289-92	31895/2014	138632	1123/SGPA/SEMA/2019
CLEITON MACIEL BORDINHÃO	031.992.021-60	367278/2014	138621	2014/SGPA/SEMA/2019
DIDAFA COM. E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME	19.019.524/0001-52	537034/2016	152210	1117/CPA/SGPA/SEMA/2019
I.P. PAULA - ME	26.790.105/0001-85	253761/2013	104122	1389/SGPA/SEMA/2019
PISAP DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA	16.492.789/0001-85	496876/2016	0203D	1163/CPA/SGPA/SEMA/2019
MANCHA INDUSTRIA FLORESTAL LTDA - ME	17.060.145/0001-80	255408/2014	133044	1048/SGPA/SEMA/2019
FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA	813.755.571-49	399439/2016	0045-E	1182/SGPA/SEMA/2019
COOP. DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA	11.219.803/0001-58	509454/2016	116950	2027/SGPA/SEMA/2019
FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA	813.755.571-49	399129/2016	6439	1183/SGPA/SEMA/2019
D C DE ALMEIDA PASSARELLO - ME	23.586.718/0001-07	520769/2016	4066	1119/CPA/SGPA/SEMA/2019
WANDERCI DOS ANJOS DOS SANTOS	536.708.509-10	609821/2014	140790	1230/SGPA/SEMA/2019

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27638 de 26/11/2019DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27638 de 26/11/2019

DESPACHO

D.O. nº27643 de 03/12/2019AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0232019 PROCESSO Nº 3229972019 AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS () PUBLICAÇÃO

D.O. nº27638 de 26/11/2019
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27643 de 03/12/2019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0232019 PROCESSO Nº 3229972019 AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS () PUBLICAÇÃO