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D.O. nº28551 de 28/07/2023
ATO GOV Nº 2133 2023 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2023302675 Eliane Conceição Sodré
D.O. nº28551 de 28/07/2023

ATO GOV Nº 2102 2023 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2022302842 Zenaide Dantas da Silva

D.O. nº28551 de 28/07/2023
ATO n° 2274 2023 REVISÃO APOSENTADORIA POLITEC DECLARAR NULA PROCESSO 20221203364 ROBERTO ANTONIO PEDROSO

 ATO N.º 2.102/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o § 1º do art. 213 da Lei Complementar n.º 04/90, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.02842, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das maiores remunerações, à Sra. Zenaide Dantas da Silva, RG n.º 0327463-2 SSP/MT e do CPF n.º 353.715.601-49, matrícula funcional nº 120768, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 11/02/2005 a 27/07/2023; e com 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de tempo Averbado, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de julho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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