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D.O. nº27626 de 06/11/2019
393 2019 CLEOMAR DA COSTA RIBEIRO RETIFICAÇÃO TCE INCLUIR INCISO
D.O. nº27636 de 22/11/2019

418 2019 MARIA ANTONIA COSTA FREITAS PM conjuge óbito 2019 LC 555 21112019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
420 2019 SANDRA MARA FAQUINI SANTOS PM conjuge óbito 2019 LC 555 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 418/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 328402/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 09.06.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Antonia Costa Freitas, RG n.º 120429/PM-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ozório de Freitas Godoy, ocorrido em 09.06.2019, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, enquadrado no Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2019.

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