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D.O. nº27611 de 15/10/2019
MINUTA EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 0052019FUNACSESP PREFEITURA DE PEDRA PRETA
D.O. nº27635 de 21/11/2019

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 0062019 COOMUSERV

D.O. nº27638 de 26/11/2019
EXTRATO TERMO ADITIVO COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 006/2019/FUNAC/SESP/MT/COOMUSERV - COOPERATIVA MUTUENSE DE TRABALHO.

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT e a COOMUSERV - COOPERATIVA MUTUENSE DE TRABALHO, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos do regime fechado, oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Intermediação e o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no regime fechado, da Cadeia Pública de Nova Mutum/MT, propiciando postos de trabalho extramuros na(s) frente(s) de trabalho, serviços gerais, bem como no comércio em Geral, sem distinção de local, obedecidas as peculiaridades da Lei, flexibilizando os horários de trabalho, conforme cada caso, tendo visto determinados serviços exigirem dias e horários não comuns na rotina diária do trabalhador convencional, da TOMADORA DE SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da TOMADORA DE SERVIÇO.

PROTOCOLO: 466726/2019

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2019

ASSINAM: ELISEU SOBRINHO ARAÚJO - Presidente da Cooperativa de Mutuense de Trabalho - COOMUSERV, DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP/SESP; CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

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