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D.O. nº27611 de 15/10/2019

MINUTA EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 0052019FUNACSESP PREFEITURA DE PEDRA PRETA

D.O. nº27635 de 21/11/2019
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 0062019 COOMUSERV

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 005/2019/FUNAC/SESP/MT/PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos dos regimes fechados e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário.

OBJETO: Intermediação e o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena nos regimes fechado, em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da Comarca de Rondonópolis - MT, propiciando postos de trabalho intramuros na(s) frente(s) de trabalho da TOMADORA de SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis anteriores ao término de vigência do contrato.

PROTOCOLO: 433446/2019

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2019

ASSINAM: JUVENAL PERREIRA BRITO - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT, DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP/SESP; CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

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