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D.O. nº27634 de 19/11/2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0522019 SONORIZAÇÃO
D.O. nº27635 de 21/11/2019

PORTARIA Nº 01326 2019 DPG Comissão de Inspeção Extraordinária

D.O. nº27635 de 21/11/2019
PORTARIA Nº 01327 2019 DPG Resultado das Remoções

PORTARIA Nº01326/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Resolução nº113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº 113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº512664/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR, em caráter extraordinário, a Comissão de Inspeção Extraordinária na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MT.

Art.   2º. DESIGNAR para integrar a Comissão de Inspeção Extraordinária na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MTos seguintes membros:

NÚCLEO

MEMBROS

Núcleo de Sorriso/MT

Dr. Felipe de Matos Takayassu

Núcleo Criminal  de Sinop/MT

Dr. Júlio Vicente Andrade Diniz

Núcleo Criminal  de Sinop/MT

Dr. Sávio Ricardo Cantadori Copetti

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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