Legislação

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3832022SESP BUILT

D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTR TC 0104 2023 SESP PM NOVA XAVANTINA ATIVIDADE DELEGADA ok

D.O. nº28551 de 28/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 026 2023 SESP AKIYAMA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0104/2023

PROCESSO:SESP-PRO-2022/38449.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Nova Xavantina representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horários de folga de policiais Militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual, para a conjugação de esforços com a cooperada no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares de depredação ao patrimônio público econômico administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal e no apoio à fiscalização de trânsito, com a finalidade de prevenção e preservação da ordem pública e aprimoramento da segurança pública e o poder de polícia municipal.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: William Santana de Amorim

MATRÍCULA: 232808

E-MAIL: santanamorim@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Wesly de Oliveira Veloso

MATRÍCULA: 107397

E-MAIL: weslyoliveira@hotmail.com

DATADAASSINATURA: 25/07/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar); JOÃO MACHADO NETO (Prefeito Municipal de Nova Xavantina).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28550 de 27/07/2023EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3832022SESP BUILT

D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTR TC 0104 2023 SESP PM NOVA XAVANTINA ATIVIDADE DELEGADA ok

D.O. nº28551 de 28/07/2023EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 026 2023 SESP AKIYAMA

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3832022SESP BUILT

D.O. nº28551 de 28/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 026 2023 SESP AKIYAMA