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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 383/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 383/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO deste contrato, cujo objeto consiste na Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção do novo Corredor Central, 04 (quatro) Torres de Vigilância, Módulo de Triagem e Inclusão, 02 (dois) Reservatórios Elevados de Água e 02 (dois) Poços Artesianos, Módulo de Saúde, implantação de Sistema de Ventilação Mecânica no Raio 06, implantação de Sistema de Geração de Energia Solar e implantação de Sistema de Automatização hidráulico das portas e portões do Raio 06 para a Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT, em sistema pré-moldado/pré-fabricado, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica), incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 (noventa) dias, vigorando no período de 23/08/2023 a 20/11/2023.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução do presente contrato por 90 (noventa) dias, vigorando no período de 01/08/2023 a 29/10/2023.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/05254.

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.