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D.O. nº28550 de 27/07/2023
Portaria nº 710/2023/SEMA/MT
D.O. nº28550 de 27/07/2023

Portaria nº 735 2023 Contrato 028 2023 Ararauna passagens (Lei antiga)

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Portaria nº 701/2023/SEMA-MT

PORTARIA Nº 735/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 028/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 028/2023 conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 25 de julho de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

028/2023

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

25/07/2023

Fiscal Titular: Fábio Ferreira da SilvaFiscal Substituto: Damiana da Silva Coffy
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