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D.O. nº28551 de 28/07/2023

Portaria nº 701/2023/SEMA-MT

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 002/2023/UNISECO/SEMA-MT

PORTARIA Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 2023

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 01/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Sumyana Leite de Matos - Coordenador Geral da Comissão Organizador Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente;

II -Alessandra Moreira da Silva;

III - Ângela Gabriela Correa Pereira;

IV - Lúcia Shiguemi Izawa Kawahara;

V - Josué Moreira Oliveira.

Parágrafo Único. O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no

Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 3° A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Mauren Lazzaretti;

II - Alex Sandro Antônio Marega;

III - Enéas Corrêa de Figueiredo Júnior;

IV- Luciane Bertinatto;

V- Valdinei Valério da Silva.

Art. 4° Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5° O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo Único. As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 24 de julho de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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