Legislação

D.O. nº27626 de 06/11/2019
Edital de Notificação EDUARDO ZACARIAS COLETO

D.O. nº27634 de 19/11/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 2019 para publicação no DO

D.O. nº27653 de 17/12/2019
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Para publicar no D O

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação CPAFGI da SECEL - Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 001/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação SECEL, designado pela Portaria nº 96/2019, de 12/09/2019, publicada no Diário Oficial de 12/09/2019, página 38, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2019, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer eliminará 374 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo:

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
411	Projetos Culturais Cancelados Indeferidos ou Reprovados	2001	2015	089	Caixas Box	Documentos Indeferidos Cancelados e Reprovados Cumpriu Temporalidade
996	Pedidos Informações Diversas	1976	2015	214	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
024.143	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)	1976	2007	002	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
042.912	Autorização para Uso fora do Horário de Expediente	2012	2013	001	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
049.15	Controle de Portaria	2003	2005	002	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
033.23	Confecção de Impressos	2005	2006	004	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
052.22	Despesa	1980	1999	038	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
034.1	Controle de Estoque - Requisição	2004	2009	001	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
060.1	Publicações de Matérias no Diário Oficial	2005	2010	003	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
021.1	Candidatos a cargo e Emprego Públicos Curriculum Vitae e Fichas de Inscrição	2000	2014	001	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
412.11	Cadastro dos Profissionais Especializados	2002	2003	002	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
063.2	Protocolo, Recepção, Distribuição. Tramitação e Expedição de Documentos	1980	2013	008	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
940	Visitas e Visitantes	1992	2009	005	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
993	Convites Diversos	2000	2015	003	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade
012.12	Entrevistas Noticiários Reportagens, Editoriais	2005	2005	01	Caixas Box	Cumpriu Temporalidade

Conta(s) do(s) exercício(s) de:	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2005	Processo 2.176/2007	D.O 04/09/2007 Página 57
2006	Processo 2.554/2007	D.O 15/10/2007 Página 116
2007	Processo 1.370/2008	D.O 31/07/2008 Página 39
2008	Processo 2.261/2009	D.O 17/09/2009 Página 67
2009	Processo 3.829/2010	D.O 10/12/2010 Página 44
2010	Processo 2.364/2011	D.O 28/07/2011 Página 90
O quadro acima somente deverá ser preenchido quando for necessário, isto é, quando os documentos a serem eliminados necessitarem de comprovação de aprovação das contas pelos Tribunais de Contas
DATAS LIMITES GERAIS: 1976 a 2015	QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRAS UNIDADES DE ARQUIVAMENTO): 374
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 52,36

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Cuiabá, 04 de novembro de 2019

LUIZA PEREIRA SOUZA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Original assinado)

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