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D.O. nº27622 de 31/10/2019
AVISO DE 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL CREDENCIAMENTO
D.O. nº27626 de 06/11/2019

Edital de Notificação EDUARDO ZACARIAS COLETO

D.O. nº27634 de 19/11/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 2019 para publicação no DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 010/2019/SECEL, publicada no Diário Oficial do dia 11/03/2019, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2019, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura, Esporte e Lazer;

Considerando ainda, que as tentativas de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. EDUARDO ZACARIAS COLETO, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise do Termo de Concessão de Auxílio n. 024/2017.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 05 de novembro de 2019.

Arnildo Lopes de Souza

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SECEL

(original assinado)

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