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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020. CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS/MT.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais: E. E. José Alves Bezerra, E. E. José Cleto Giehl e E. E. Renato Spinelli do Município de Porto dos Gaúchos/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas.A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s) será pelo prazo de 20 dias.Classificação e Julgamento: dia 11 de Dezembro de 2019, às 08 h e 00 min.Apresentação das Amostras: dia 11 de Dezembro de 2019, às 16 h e 00 min.Local da Sessão da Chamada Pública: Assessoria Pedagógica de Porto dos Gaúchos/MT cito à Rua Dona Alvina, n° 470, bairro centro, CEP: 78560-000, Porto dos Gaúchos/MT.Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Porto dos Gaúchos-MT.Telefone: (66) 984177985 Email: pga.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Presidente da Comissão da Chamada Pública: Gilberto Monteiro Procópio.