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RESOLUÇÃO N.º 005/2023/CECOMEX/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE COMÉRCIO EXTERIOR DE MATO GROSSO CECOMEX/MT, instituído pela Lei no 10.607, de 10 de outubro de 2017, alterado pela Lei 11.244, de 06 de novembro de 2020 e regulamentado pelo Decreto no 908, de 29 de abril de 2021, face à decisão colegiada ocorrida na 03ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Ata da 01ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX, realizada em 26 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de julho de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Vice-Presidente do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT

(Original assinado)