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D.O. nº27632 de 14/11/2019
LEI 10999
D.O. nº27632 de 14/11/2019

LEI 11000

D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11004

LEI Nº             11.000,            DE   13   DE         NOVEMBRO         DE 2019.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Denomina Álvaro Navarro o trecho da rodovia MT-320, compreendido entre os Municípios de Marcelândia e Nova Santa Helena.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Álvaro Navarro o trecho da rodovia MT-320, compreendido entre a sede do Município de Marcelândia e a sede do Município de Nova Santa Helena.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   13   de  novembro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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