Legislação

D.O. nº27632 de 14/11/2019
EDITAL HORIZONTES

D.O. nº27632 de 14/11/2019

edital de ciencia de eliminação 2019

D.O. nº27633 de 18/11/2019
0871351001236862693 extrato de inexigibilidade de licitacao (1)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIASETASC

Nº 001/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº131/2018/GAB/SETAS/MT, de 22/11/2018,publicada no Diário Oficial de 26/11/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição,a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social eliminará 1.756(Um Mil Setecentos e Cinquenta e Seis)caixas dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
752	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	95	2002	115	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
872.121	ATENDIDA	2005	2008	144	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
872.122	NÃO ATENDIDA	2002	2008	732	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
754.3	INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA	2004	2008	171	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
754.1	SEGURO DESEMPREGO	2000	2007	353	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	95	2006	284	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
DATAS LIMITES GERAIS:	95-2008			QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO):	1.756
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:245,84 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania.

Cuiabá,31 de Outubro de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Cristiane Moreira da Silva

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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