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D.O. nº27630 de 12/11/2019
Termo de Cancelamento Novo Tempo Empreendimentos 59591 2019
D.O. nº27632 de 14/11/2019

Publicação Novembro 14

D.O. nº27632 de 14/11/2019
Publicação Novembro 15 Intimação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

F. VACHILESKI E CIA LTDA. CNPJ: 93.388.031/0011-14. PROCESSO: 96641/2019. Município: Nova Mutum /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°51’27,14” S e Long. 56°05’12,76” W; Vazão máxima de bombeamento 9,1 m³/h por um período 0,549 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 13/11/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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