Legislação

D.O. nº27632 de 14/11/2019
Publicação Novembro 14

D.O. nº27632 de 14/11/2019

Publicação Novembro 15 Intimação

D.O. nº27633 de 18/11/2019
DUDSINOP INDEFERIMENTO 14 11 2019

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo	Interessado
364031/2019	LETICIA MARIA DE OLIV. (JL TERCERIZAÇÃO) - CNPJ: 08.569.230/0002-69 Data de envio do e-mail de pendência: 14/10/2019 Responsável Técnico: Marcio Antônio Bertelli
480637/2017	ZILDA APARECIDA ZOMPERO PAZINI - CPF: 450.840.339-53 Data de envio do e-mail de pendência: 13/09/2017 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
227737/2018	KLEBER NEGÓCIOS IMOBILIARIOS - CNPJ: 16.904.264/0001-00 Data de envio do e-mail de pendência: 14/09/2018 Responsável Técnico: Paulo de Tarso Lopes Pereira
576802/2014	F F DOMINGOS DE SIQUEIRA ME- CNPJ: 20.552.288/0001-14 Data de envio do e-mail de pendência: 22/08/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira
126271/2019	PREF. MUNIC. DE CAMPOS DE JÚLIO - CNPJ: 01.614.516/0001-99 Data de envio do e-mail de pendência: 03/04/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
126212/2019	PREF. MUNIC. DE SALTO DO CÉU - CNPJ: 15.024.011/0001-89 Data de envio do e-mail de pendência: 03/04/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
173643/2019	CIDADE EMPRE. EMPREND. IMOBI SPE LTDA - CNPJ: 31.940.768/0001-79 Data de envio do e-mail de pendência: 30/04/2019 Responsável Técnico: Patrícia Verônica Paiva de Castro e Moura
126177/2019	PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 Data de envio do e-mail de pendência: 03/04/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
445397/2019	R.P. COM. E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA - CNPJ: 18.183.370/0001-77 Data de envio do e-mail de pendência: 27/09/2019 Responsável Técnico: Juliene Osvaldina Carvalho de Oliveira
160719/2019	ATERRO MUNIC. DE NOVA CANAÃ DO NORTE - CNPJ: 03.238.912/0001-94 Data de envio do e-mail de pendência: 12/04/2019 Responsável Técnico: Pablo Fernando Socamano
524881/2018	TAINÁ MALAGUTTI PRESUTTO DA SILVA - CPF: 031.055.501-94 Data de envio do e-mail de pendência: 26/07/2019 Responsável Técnico: Bruno Henrique Viera Leão
176509/2018	IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA - CNPJ: 11.009.202/0001-10 Data de envio do e-mail de pendência: 10/05/2018 Responsável Técnico: Ana Carolina Martins de Siqueira
167338/2019	PAVESI CONSTR. E INCORPORADOR LTDA - CNPJ: 16.751.362/0001-54 Data de envio do e-mail de pendência: 29/07/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
521236/2018	KLEBER NEGOCÍOS IMOBILIARIOS CNPJ: 15.904.264/0001-00 Data de envio do e-mail de pendência: 19/10/2018 Responsável Técnico: Paulo tarso Lopes Pereira
578503/2018	ANTONIO JOSÉ BONINI - CPF: 125.893.651-87 Data de envio do e-mail de pendência: 22/01/2019 Responsável Técnico: Ana Carolina Martins de Siqueira
37060/2015	CARLOS BEM HUR TEIXEIRA ARAÚJO - CPF: 627.826.221-53 Data de envio do e-mail de pendência: 16/08/2019 Responsável Técnico: Alvair Maria Almeida Ayres
600542/2018	PREF. MUNICIP. DA NOVA OLÍMPIA - CNPJ: 03.238.920/0001-30 Data de envio do e-mail de pendência: 29/11/2018 Responsável Técnico: Leonando Neemias Gonçalo da Silva
474494/2018	PREF. MUNIC. DE PORTO ALEGRE DO NORTE - CNPJ: 03.238.672/0001-28 Data de envio do e-mail de pendência: 20/09/2018 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
194770/2017	PREF. MUNIC. DE ARAPUTANGA - CNPJ: 15.023.914/0001-45 Data de envio do e-mail de pendência: 05/09/2019 Responsável Técnico: Leonando Neemias Gonçalo da Silva
512574/2018	PREF. MUNIC. DE FELIZ NATAL - CNPJ: 01.614.088/0001-02 Data de envio do e-mail de pendência: 05/12/2018 Responsável Técnico: Leonando Neemias Gonçalo da Silva
434041/2019	GRANLIDER TRANSP. E AGEN.DE CARGAS LTDA - CNPJ: 05.096.998/0001-93 Data de envio do e-mail de pendência: 26/09/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araujo Oliveira
380647/2019	PCH JUINA SPE S A - CNPJ: 19.448.874/0001-34 Data de envio do e-mail de pendência: 30/08/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
623077/2018	ASSOC. BRASIL BEACH CUIABÁ - CNPJ: 27.515.263/0001-90 Data de envio do e-mail de pendência: 21/12/2018 Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez
129174/2016	ODEBRECHT ENG. E CONSTR. INTER S.A - CNPJ: 10.220.039/0045-99 Data de envio do e-mail de pendência: 29/08/2018 Responsável Técnico: José Romualdo Morceli
352281/2016	ALTAIR JOSE MARIA - CPF: 332.591.359-87 Data de envio do e-mail de pendência: 15/08/2017 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
92271/2019	JOSUE CAVALCANTE DE OLIV. - CNPJ: 12.143.619/0001-34 Data de envio do e-mail de pendência: 01/11/2019 Responsável Técnico: Mahelly de Lima Machado
70161/2019	RECAPADORA DE PNEUS SINOP LTDA - CNPJ: 26.787.432/0001-88 Data de envio do e-mail de pendência: 01/11/2019 Responsável Técnico: Joicy Marina da Castro
83001/2019	OXIGENIO DOIS IRMÃOS LTDA - CNPJ: 13.657.269/0001-97 Data de envio do e-mail de pendência: 01/11/2019 Responsável Técnico: Joicy Marina de Castro
280008/2015	CRISTIANO COSTA BEBER - CPF: 571.584.441-04 Data de envio do e-mail de pendência: 11/07/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
613551/2013	HENRIQUE ANTONIO MARTELLI - CPF: 337.248.061-91 Data de envio do e-mail de pendência: 21/01/2019 Responsável Técnico: Débora Perozzo
350584/2013	APLAINADOS SANTA CATARINA LTDA - CNPJ: 37.456.993/0001-10 Data de envio do e-mail de pendência: 30/01/2019 Responsável Técnico: Atani Herani da Paula
517180/2015	PREF. MUNIC. DE DENISE - CNPJ: 03.953.718/0001-90 Data de envio do e-mail de pendência: 12/09/2016 Responsável Técnico: Camilo Pio Saes
698674/2013	CONSÓRCIO SANCHES E TRIPOLONI - CNPJ: 18.830.118/0001-02 Data de envio do e-mail de pendência:29/01/2019 Responsável Técnico: Gilberto Tomaz Filho
218607/2017	NIDERA SEMENTES LTDA - CNPJ: 07.053.693/0037-30 Data de envio do e-mail de pendência: 29/01/2019 Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho
359891/2014	FIAGRIL LTDA - CNPJ: 02.734.023/0025-22 Data de envio do e-mail de pendência: 13/03/2019 Responsável Técnico: Debora Perozzo
255628/2017	ARABAND - CNPJ: 20.442.821/0001-95 Data de envio do e-mail de pendência: 29/01/2019 Responsável Técnico: Vinicius Guilherme de Oliveira Pedrosa
669778/2012	FIAGRIL LTDA - CNPJ: 02.734.023/0020-18 Data de envio do e-mail de pendência: 08/02/2019 Responsável Técnico: Ivandro Augusto Ferreira da Silva
528718/2018	ÁGUAS CUIABÁ S.A - CNPJ: 14.995.581/0001-53 Data de envio do e-mail de pendência: 08/02/2019 Responsável Técnico: Luiz Fernando Barrozo Fabbriani
506762/2018	ÁGUAS CUIABÁ S.A - CNPJ: 14.995.581/0001-53 Data de envio do e-mail de pendência: 08/02/2019 Responsável Técnico: Luiz Fernando Barrozo Fabbriani
178191/2012	MBL ALIMENTOS S.A - CNPJ: 02.292.057/0002-18 Data de envio do e-mail de pendência: 03/04/2019 Responsável Técnico: Gérsi Antônio Fabro
434139/2019	ALINA MARIA SILVA DE ARAÚJO - CPF: 160.271.401-00 Data de envio do e-mail de pendência: 24/10/2019 Responsável Técnico: José Romualdo Morceli
284655/2009	FRANCISCO GEMELLI - CNPJ: 251.508.399-49 Data de envio do e-mail de pendência: 14/05/2019 Responsável Técnico: Debora Perozzo
575805/2013	EQUIPAV ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.191.464/0001-05 Data de envio do e-mail de pendência: 16/04/2019 Responsável Técnico: Jeanne Martins Nascimento
191340/2019	MRV PRIME PROJ. MT A2 INCORP. SPE LTDA - CNPJ: 29.289.779/0001-99 Data de envio do e-mail de pendência: 15/05/2019 Responsável Técnico: Marcio Henrique Linhares Galvão
281953/2018	RICARDO CASTELLAR DE FARIA - CPF: 909.464.999-34 Data de envio do e-mail de pendência: 14/05/2019 Responsável Técnico: Débora Perozzo
309910/2019	PREF. MUNICIPAL DE SÃO FELIX SO ARAGUAIA - CNPJ: 03.918.869/0001-08 Data de envio do e-mail de pendência: 09/08/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
197095/2018	SHAREWOOD INDUSTRIA DE MADEIRAS - CNPJ: 18.839.486/0001-11 Data de envio do e-mail de pendência: 26/02/2019 Responsável Técnico: Rafaela de Deus Correa
301486/2018	SANTORI IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 08.735.439/0001-74 Data de envio do e-mail de pendência: 21/02/2019 Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez
355361/2018	AMAZONIA MAQUINAS E IMPLE. LTDA - CNPJ: 00.108.578/0005-90 Data de envio do e-mail de pendência: 26/02/2019 Responsável Técnico: Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira
323443/2018	CARLOS CRUZ - CPF: 069.475.069-72 Data de envio do e-mail de pendência: 22/02/2019 Responsável Técnico: Flavio Luiz Rosa da Silva
330935/2018	IDA DE ARRUDA MACHADO - CPF: 638.682.101-72 Data de envio do e-mail de pendência: 22/02/2019 Responsável Técnico: Juliana Rezende de Oliveira
686827/2017	CLEBER JUNIOR SOARES DE MOURA - CPF: 696.361.841-00 Data de envio do e-mail de pendência: 26/02/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
211217/2018	RIVOLI DO BRASIL SPA- CNPJ: 02.499.237/0001-94 Data de envio do e-mail de pendência: 14/02/2019 Responsável Técnico: Rosimar Amorim Yoshimura
132322/2018	COM DE COMBUSTÍVEIS REAL LTDA - CNPJ: 24.675.878/0001-95 Data de envio do e-mail de pendência: 08/02/2019 Responsável Técnico: Sergio Luiz de Melo
195755/2018	CONSTRUART LTDA - CNPJ: 09.338.459/0001-74 Data de envio do e-mail de pendência: 21/02/2019 Responsável Técnico: Bruno Henrique Viera Leão

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