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D.O. nº28550 de 27/07/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 19 - Do Resultado Preliminar da Prova Oral
D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0752022

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Iomat Extrato de Compra DiretaDispensa 0162023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

Objeto:

a) Prorrogar a vigencia do contrato 075/2022/DPE/MT por mais 12 (doze) meses.

b) Retificar, em parte, a CLÁUSULA QUARTA, do contrato 075/2022.

Da vigência:  29/07/2023 e término em 29/07/2024

Fundamento Legal:  Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 22035/2023, Parecer Jurídico nº 333/2023/AJU e 355/2023.

Data de Assinatura: 25/07/2023

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: : Rudimar Barbosa Dos Reis

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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