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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 016/2023

Processo nº: 26941/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA.

Objeto: Trata-se da contratação dos serviços de realização de exames laboratoriais de investigação de paternidade, visando atender ao projeto “Meu pai tem nome”.

Valor Total: R$ 56.446,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, bem como nos Pareceres Jurídicos nº 358/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 25 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL