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D.O. nº28548 de 25/07/2023
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO
D.O. nº28550 de 27/07/2023

PORTARIA Nº 089 PREMIO DE EFICIENCIA

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº089/2023/MTPAR

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão

Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em

Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato

Grosso, no âmbito da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR.

O PRESIDENTE DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Rosângela Paes Silva - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da

MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR;

II - Annanda Nicole Kasper Lopes;

III - Felippe Borges Ala Ribeiro;

IV - Mariana Vitoria Alves de Arruda;

V - Rute Barboza Teixeira.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR é responsável por:

I - Coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - Promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR.

Art. 2º A Comissão Avaliadora Setorial da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Annanda Nicole Kasper Lopes;

II - Felippe Borges Ala Ribeiro;

III - Mariana Vitoria Alves de Arruda;

IV - Rosângela Paes Silva;

V - Rute Barboza Teixeira.

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 26 de julho de 2023.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR

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